O Comandante da Aeronáutica instituiu o “Prêmio ASOCEA de Segurança Operacional”, por meio da Portaria n° 896/GC3, de 14 de dezembro de 2010, como parte de um conjunto de ações que visam garantir o alcance de um alto nível de cumprimento regulamentar por parte dos Provedores de Serviço de Navegação Aérea (PSNA), atingindo, assim, as metas estabelecidas para os valores dos indicadores na ICA 63-22 – “Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea”. O prêmio é outorgado aos PSNAs que se destacaram após análise de desempenho realizada pela ASOCEA.

Conforme preconiza a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), um Estado Signatário da Convenção de Chicago deve garantir à sua população que os serviços de navegação aérea sejam prestados dentro de um nível adequado de segurança operacional claramente definido no programa de segurança operacional dos serviços de navegação aérea do Estado.

Nesse sentido, a ASOCEA, como uma organização de assessoria do Comandante da Aeronáutica, autoridade aeronáutica no Brasil, e responsável pela supervisão contínua dos provedores de serviço de navegação aérea brasileiros, estabeleceu por meio da ICA 63-22 – “Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea”, diversos indicadores que compõem o Nível Aceitável de Desempenho da Segurança Operacional no Brasil para o SISCEAB.

Em um sistema extremamente regulamentado, onde a legislação define requisitos de segurança operacional, baseados nos padrões e práticas recomendadas pela OACI, que devem ser observados por todos os provedores ao fornecerem os seus serviços de navegação aérea, quando se pensa em se ter um nível aceitável de desempenho de segurança operacional para este sistema logo vem em mente que a melhor maneira de se ter segurança é ter um alto nível de cumprimento regulamentar por parte dos provedores.

Assim, deve ser uma meta dos provedores sempre alcançar um alto nível de cumprimento regulamentar contribuindo individualmente para que o sistema possa alcançar e manter o nível de segurança operacional definido.

A ASOCEA como verificadora do cumprimento regulamentar entende que o Provedor de Serviço de Navegação Aérea é o responsável por ser manter em cumprimento aos requisitos de segurança operacional a ele aplicáveis. Entretanto, considerando que os objetivos de segurança operacional são comuns a todos, como órgão de Estado responsável pela vigilância da segurança operacional, a ASOCEA deve desenvolver constantemente ações que possam contribuir para que os provedores alcancem suas metas de cumprimento, complementando suas atividades de inspeção contínua de cobrança regulamentar. Dentre essas ações, podem ser estabelecidos programas de incentivos aos provedores.

Como parte, então, de um processo de incentivo ao alcance de um alto nível de cumprimento regulamentar por parte dos provedores, a ASOCEA instituiu em 14 de dezembro de 2010 o “Prêmio ASOCEA de Segurança Operacional”, atualmente regulamentado pela Portaria ASOCEA n° 2/ASOCEA, de 6 de março de 2024, como parte de um conjunto de ações que visam garantir que sejam atingidas as metas de segurança operacional definidas para o SISCEAB.

O Prêmio é outorgado aos Provedores de Serviços de Navegação Aérea e às organizações do COMAER que contribuem para a formação e o treinamento de pessoal para o SISCEAB que se destacaram na prestação de serviços de navegação aérea em um período após análise de desempenho realizada pela ASOCEA.

– Organizações Inspecionadas e Premiadas em 2009:

GLNA e GRNA.

– Organizações Inspecionadas e Premiadas em 2010:

KPNA, ICA, EEAR, ICEA, CZNA, DTCEA-FZ, DTCEA-FI, DTCEA-CG, DTCEA-NT, DTCEA-RF, PPNA, DTCEA-MO, DTCEA-FL, NFNA, CINDACTA III, DTCEA-PA, DTCEA-BR e DTCEA-CY.

– Organizações Inspecionadas e Premiadas em 2011:

CINDACTA I, CINDACTA II, SRPV-SP, DTCEA-RB, DTCEA-GL, GLNA e GRNA

– Organizações Inspecionadas e Premiadas em 2012:

EEAR, DTCEA-CF, DTCEA-CG, DTCEA-CR, DTCEA-CT, DTCEA-CY, DTCEA-FI, DTCEA-FL, DTCEA-FZ, DTCEA-MO, DTCEA-NT, DTCEA-PA, DTCEA-PS, DTCEA-RF, DTCEA-SV, KPNA, NFNA e PKNA.

– Organizações Inspecionadas e Premiadas em 2013:

DTCEA-GW e EPTA “A” SBPP (Antiga PPNA)

– Organizações Inspecionadas e Premiadas em 2014:

ICEA, EPTA “ESP” TALO SBLO (Antiga LONA) e EPTA “A” TAGL SBGL (Antiga GLNA)

– Organizações Inspecionadas e Premiadas em 2015:

ICA, EPTA “A” TAMS SBMS (Antiga GNAMS), EPTA “A” TAHT e DTCEA MT

– Organizações Inspecionadas e Premiadas em 2016:

Não houve provedor agraciado.

– Organizações Inspecionadas e Premiadas em 2017:

EPTA ESP. TAVT, EPTA ESP. TAGO, DTCEA-FZ, EPTA A SBZM, EPTA A SBTG, EPTA A TATF, EPTA A SBLE, EPTA A SBQV, EPTA A TAIC, EPTA A TAJU, EPTA A SBIP e EPTA A TABG.

– Organizações Inspecionadas e Premiadas em 2018:

EPTA “ESP” TAGR, DTCEA-MT, EPTA “ESP” TAJV, EPTA “A” SBJE e JES ES-NT.

– Organizações Inspecionadas e Premiadas em 2019:

EPTA “ESP” SBVT/TAVT, DTCEA-GW, EPTA “A” SBAT/TAAT, EPTA “A” SBAC, EPTA “A” SBSO e JES ES-CT.

– Organizações Inspecionadas e Premiadas em 2020:

EPTA A SBNM, EPTA ESP SBTA, ES-BQ, DTCEA-CC SBCC, DTCEA-FZ SBFZ, DTCEA-BQ SBBQ, EEAR, JES CEMAL, EPTA ESP SBGL e DTCEA-GL SBGL.

– Organizações Inspecionadas e Premiadas em 2021:

EPTA ESP SBUR, EPTA ESP SBDN, ES-SV, EPTA A SBBW, ES-CG, EPTA ESP SBUL, EPTA A SBCJ, ES-FL, EPTA ESP SBRJ, ES-SM, DTCEA-CR SBCR, ES-FZ, JES HARF, DTCEA-PA SBPA, JES HABE, DTCEA-SL SBSL, ES-LS, DTCEA-MN SBMN e DTCEA-NT SBNT.

– Organizações Inspecionadas e Premiadas em 2022:

– Prêmio ASOCEA:

    * DNB CAMPINAS;  JSL HACO; e  EPTA A SBPO.

– Certificado 100% de conformidade em 2022:

* DNB CAMPINAS; DNB RIBEIRÃO PRETO; DTCEA-SJ; DTCEA-BR; EPTA ESP SBBU; EPTA ESP SBMG; DNB JOINVILLE; DNB PALMAS; DTCEA-MT; EPTA ESP SDCO; JSL HACO; JSL HAMN; JSL ES-NT; JSL HFASP; JSL ES-PV; JSL SPM CAVEX; ICEA; EPTA A SBPO; EPTA A SBVC; EPTA A SBMI e EPTA A SBMK.